Programa Eleitoral

 

MELHORES TRANSPORTES, MAIS TEMPO PARA VIVER

O direito à mobilidade dos e das almadenses tem estado submetido aos lucrativos negócios de operadores privados de transporte, com destaque para a Barraqueiro. O resultado são transportes desarticulados, caros e sem qualidade, que todos os dias tornam a nossa vida mais difícil.

Há populações em Almada que estão isoladas ou dependentes de um único operador de transporte coletivo, como acontece na Charneca, Sobreda e em alguns bairros do Monte de Caparica, da Costa da Caparica ou da Trafaria.

Precisamos de investimento público, local e nacional, para um sistema de transportes públicos que sirva a população e o ambiente, sem recolher obrigatório nem áreas excluídas, acessível a todos os que vivem ou querem deslocar-se em Almada.

TST: assim não vamos longe

Os Transportes Sul do Tejo (TST) sujeitam os habitantes de Almada a um serviço caótico, caro e sem qualidade. As avarias, atrasos e supressão de carreiras são quotidianas, ninguém sabe com o que pode contar quando espera um autocarro. Os lucros da empresa TST sobrepõem-se a todos os direitos, tanto dos utentes como dos trabalhadores.

Com a mudança da lei europeia sobre transportes, o Município de Almada pode associar-se a outros Municípios da margem sul e constituir um operador de transportes. Esse operador pode reverter a concessão das carreiras aos TST e prestar um serviço público.

Defendemos a reversão da concessão das carreiras aos TST com garantias para os trabalhadores de manutenção de emprego com direitos.

O Bloco de Esquerda propõe a criação de um operador público intermunicipal de transporte rodoviário, integrado no passe social e articulado com a Carris, MST, Transtejo/Soflusa e Fertagus;

Metro Sul do Tejo (MST) – Alargamento da linha

A PPP do Metro Sul do Tejo já custou centenas de milhões ao nosso bolso. O seu projeto tem de ser cumprido, é urgente o alargamento da linha até à Costa da Caparica, Trafaria e outros concelhos da Margem Sul. Para reforçar a segurança e tranquilidade dos moradores e utentes, também é necessário garantir uma correta manutenção dos equipamentos de forma a evitar ruídos desnecessários e acidentes.

ECALMA – Caça à Multa, não!

O Bloco de Esquerda recusa a ideia de que a população de Almada precisa de uma força repressora. Por isso sempre recusamos a criação de uma Polícia Municipal, que iria custar milhões ao orçamento municipal. O trabalho da polícia deve ser feito pelas autoridades nacionais.

O problema da Ecalma só depende de vontade política. O papel da ECALMA tem de ser repensado. Uma atitude pedagógica serve melhor a preservação do espaço público e da mobilidade do que as multas e o reboque, que devem ser os últimos recursos.

É muito importante que os passeios estejam livres para os peões e que o estacionamento selvagem não impeça as pessoas de mobilidade condiciona ou com carrinhos de bebés de circularem livremente. Para isso devem ser revistas as zonas de estacionamento e os residentes devem ter acesso aos parques subterrâneos a preços simbólicos.

Na Costa da Caparica é preciso garantir que os residentes têm acesso gratuito ao estacionamento durante os meses de verão.

Flexibus – chegar a todas as freguesias

O Flexibus é uma resposta municipal que circula entre Cacilhas e o Seminário. É uma resposta curta para as necessidades da população. Propomos o alargamento do Flexibus a todo o concelho, com ligações entre serviços públicos e interfaces, especialmente dedicado às populações idosas.

FERTAGUSferrovia não é um luxo

 Enquanto a Barraqueiro lucra milhões com a PPP, proíbe o passe social nos seus comboios. É inaceitável. O contrato de concessão da travessia ferroviária da ponte acaba em 2019. Este serviço deve passar a ser prestado pela empresa pública ferroviária CP, com garantias de manutenção de qualidade e de direitos dos seus trabalhadores.

Transtejo/Soflusa – mais investimento.

O serviço público de transporte fluvial tem de ser barato e confiável. O Município deve lutar pela reposição dos horários suprimidos, incluindo os horários noturnos, e pela manutenção do serviço de ferrys em Cacilhas, Trafaria e Porto Brandão.

MUITOS TRANSPORTES, SÓ UM PASSE SOCIAL

Defendemos que todos estes transportes sejam incluídos num passe único simples, barato e acessível a todas e todos os que circulam em Almada e na Área Metropolitana de Lisboa.

 

HABITAÇÃO

Garantir que todas as famílias têm casas a preços acessíveis é um desafio para o Município de Almada. A pressão turística pode ser positiva mas é preciso evitar bolhas especulativas e a expulsão de populações locais das zonas mais atractivas.

Por outro lado, uma Almada solidária não pode aceitar a persistência de bairros de barracas e de habitação social degradada que são um sinal de uma política de habitação falhada. O direito à habitação é universal e não deve estar vedado aos mais pobres. Da mesma forma, é urgente reabilitar a habitação social. A Câmara, enquanto senhorio de habitação municipal, não pode falhar nos seus deveres.

 Apostamos na reabilitação e na intervenção pública, com apoios ao jovens e ao arrendamento. A criação de uma bolsa municipal de casas deve servir tanto as famílias mais carenciadas como nos casos em que o mercado imobiliário falha na oferta de casas dignas a preços acessíveis.

  • Baixar o IMI para o mínimo legal, 0,3% para habitação própria.
  • Programa de Renda Acessível, criado através de uma bolsa de casas do município, quotas de habitação com renda controlada em construção nova, programas de reabilitação com investimento municipal e medidas de apoio ao arrendamento.
  • Novo impulso para a Reabilitação Urbana, com medidas mais eficazes. Os incentivos criados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) têm tidos respostas positivas mas limitadas. Há muitos proprietários que não têm interesse ou possibilidade de reabilitar as suas casas. Nesses casos, o Município deve poder substituir-se ao proprietário na reabilitação, recuperando depois o investimento através de arrendamento do imóvel na bolsa municipal de Renda Acessível.
  • Realojar quem precisa. Almada não concluiu o Programa Especial de Realojamento de 1993 para erradicar as barracas. A existência deste bairros onde não existem condições dignas de habitabilidade é um falhanço de décadas de políticas de habitação insuficientes. O caso do 2º Torrão, na Trafaria, gritante É preciso acelerar o realojamento das famílias a quem é negado o direito à habitação e garantir condições dignas e de segurança nestes bairros.
  • Melhor habitação municipal. Quem mora numa habitação da Câmara cumpre critérios e paga renda social. Estes bairros não podem estar degradados, sejam do IRHU ou da Câmara Municipal como acontece na Quinta do Chegadinho ou na Quinta do Rato, no Laranjeiro. No passado, o Bloco propôs e foram aceites programas de opções participadas para que os moradores destes bairros participem nas decisões sobre os investimentos necessários.

VIVER EM ALMADA

A nossa prioridade é melhor as condições de vida dos e das almadenses. Para isso, é essencial investir na qualidade ambiental e na requalificação do território. Com tantos planos de reabilitação aprovados, a frente ribeirinha continua a ser um território abandonado, como acontece no Cais do Ginjal e em vastas zonas do território como a Margueira, a Romeira ou Porto Brandão. 

A coesão territorial impõe que o Município invista no combate às assimetrias entre as 11 Freguesias para que as suas populações tenham os mesmos direitos e igualdade no acesso a serviços públicos. O espaço público tem de ser espaço de vivência da comunidade, com atenção à limpeza e aos arruamentos.

A qualidade de vida também se reflete na forma como o Município trata os nossos animais de companhia. Com a nova lei que confere direitos aos animais, surgem responsabilidades nas respostas municipais para garantir o bem estar animal.

Melhor ambiente

  • Revisão do sistema de recolha de lixo para resolver um dos maiores problemas da qualidade do espaço público;
  • limpeza das ruas e melhoramento dos arruamentos, para que todos possam circular com segurança;
  • criação de mais espaços verdes em todas as freguesias, para que os almadenses possam usufruir dos seus bairros ao ar livre; 
  • combate à poluição ambiental, com particular atenção aos cheiros provocados pela Tagol e poluição do Tejo;
  • rever a presença dos Silos na Trafaria, que nunca cumpriram a promessa de criação de emprego e prejudicam a qualidade ambiental e a utilização da frente ribeirinha para a pesca ou outras atividades;
  • requalificação ambiental da orla costeira e da arriba fóssil, que, em algumas zonas, são autênticas lixeiras e locais de despejo ilegal de entulho.
  • A Candidatura do Bloco de Esquerda apoia a campanha Autarquias Livres de Petróleo e Gás

Com direitos para os animais

  • Plano de defesa dos direitos dos animais, em articulação com as associações no terreno, que inclua e integre todas as respostas municipais e estabeleça direitos e deveres, tanto dos donos como do município;
  • proibição espetáculos com animais no Concelho de Almada;
  • construção de um Centro de Recolha e Acolhimento de animais que dê uma resposta que atual canil municipal não cumpre, em articulação com as associações;
  • programa municipal de esterilização para animais de rua e animais de companhia domésticos;
  • apoios e isenções para chipagem e licenças de animais domésticos;
  • serviço municipal de socorro animal, para casos como atropelamentos ou emergências em que não existe outra resposta.

Sem territórios abandonados!

O antigo Presídio da Trafaria, os Fortes de Alpena, da Bateria da Raposeira Grande e Bateria da Raposeira Pequena, na Trafaria, a Quinta do Almaraz e Cais do Ginjal, o Palácio Viúva Gomes e o Chalé Ribeiro, na Cova da Piedade, são exemplos de património valioso que tem estado ao abandono.

O desenvolvimento sustentável do Concelho tem de passar pelo investimento na recuperação deste património, sempre com o objetivo de servir os munícipes. Por isso, é essencial que a requalificação e o destino a dar a estes equipamentos seja discutido de forma ampla e aberta com as populações.

SERVIÇOS PÚBLICOS PARA TODOS

  • Loja do Cidadão em Almada, é tempo de concretizar este projeto que irá facilitar a vida a quem quer vive, trabalha ou quer investir em Almada;
  • descentralização e alargamento dos horários dos equipamentos municipais, como as bibliotecas. É preciso garantir que da Cova do Vapor à Charneca e à Sobreda, todas e todos os almadenses têm acesso aos serviços públicos com condições de igualdade;
  • Reforçar os apoios sociais, tanto de emergência como o apoio à cada vez mais numero população idosa;

Serviços de Saúde Primários devem ser a prioridade. Ainda há milhares de habitantes que não têm acesso a médico de família. As populações do Feijó e da Trafaria continuam à espera da construção ou da reabertura dos seus Centros de Saúde, pelos quais o Bloco de Esquerda vai continuar a lutar. Os cuidados de saúde continuados e paliativos também devem ser ampliados.

Apostar da Educação. A aposta na qualificação e educação da população de Almada é uma condição de desenvolvimento. É urgente garantir a universalização do pré-escolar e terminar o regime de “duplo turno” no 1º ciclo. O Bloco de Esquerda propõe ampliar o apoio aos estudantes em todos os níveis de ensino, incluindo no Ensino Superior.

O município deve também apostar na educação de adultos e ao longo da vida, no ensino profissional especializado e no ensino artístico, em que já existe oferta de qualidade.

Cultura é democracia. Almada deve continuar a afirmar-se como capital cultural, apostando na descentralização e no acesso à cultura como direito e serviço público.

Além de continuar a apoiar os diversos agentes culturais, deve ser promovida a arte urbana e as formas de expressão artística como intervenção social. Para isso, os espaços municipais devem ter regulamentos de utilização abertos, claros e transparentes.

Uma das barreiras no acesso à cultura é o sistema de transportes, que impõe um recolher obrigatório em muitas zonas do Concelho. Para haver igualdade no acesso à oferta cultural, o município deve garantir um sistema de transportes de qualidade.

Estando tão perto de Lisboa, Almada deve investir na criação de equipamentos culturais, sejam equipamentos, museus ou eventos, com impacto a nível da Área Metropolitana e a nível nacional.

ECONOMIA SUSTENTÁVEL

O futuro da nossa economia depende de uma articulação sustentável entre actividades económicas tradicionais, como a pesca, a agricultura e o comércio local, e uma aposta na inovação e no conhecimento. Claro que o turismo também é uma oportunidade, deve ser aproveitada com inteligência.

Turismo inteligente. O crescimento do turismo na região de Lisboa é uma realidade incontornável. Almada deve ter uma política inteligente, que aproveite as potencialidades e acautele os riscos que representa esta crescente atratividade.

O atual Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, de 2011, está desenquadrado desta nova vaga e tem tido poucos reflexos em ações concretas. A Costa da Caparica e Cacilhas concentram a maior presença de turistas, e devem ter investimento adequado para esses fluxos.

Por outro lado, é necessário direcionar o turismo para outros pontos do concelho. Um novo plano para o turismo deve promover a descentralização e a diversificação da oferta turística, com destaque para as atividades culturais e ambientais.

Todo o Concelho deve beneficiar das oportunidades económicas do turismo, com criação de emprego com direitos. Almada precisa de mais turismo qualificado e sustentável ao longo do ano.

Promoção de pesca e agricultura sustentáveis, com apoios do município e reivindicação junto do Governo para investimento em infraestruturas tão necessárias como portos de pesca e de abrigo e apoios aos profissionais. Propormos programas de troca direta, cabazes de peixe e mercados de agricultura comunitária.

Promoção do Comércio Local, com simplificação dos licenciamentos, ligação aos produtos locais e atividades culturais para atrair a população. É preciso limitar o crescimento de grandes superfícies comerciais em zonas onde é preciso promover o comércio local.

  • As cantinas escolares que geridas pela Câmara devem privilegiar produtos locais e produzidos forma sustentável e ter opções vegetarianas.
  • Propomos a requalificação dos mercados municipais com projetos que envolvam as comunidades

Almada tecnológica. A política tecnológica de Almada deve criar espaços de inovação abertos ao público, para garantir o acesso as novas tecnologias. Com o propósito de garantir a formação, especialmente dos mais jovens, criar oportunidades de investimento, ou simplesmente explorar a criatividade, queremos que Almada seja um município moderno e capaz de ajudar a criar um mundo novo através da democratização da tecnologia.

Defendemos também o uso de software de código livre nos equipamentos informáticos do município, sempre que possível. O objectivo é poupar nas contas do município, até poruqe Almada não deve contribuir para a riqueza da Microsoft e companhia.

A rede de Wifi municipal também deve ser bastante alargada e melhorada de forma a ser mais fácil de aceder e sem ter limites artificiais, estando acessível nos espaços verdes, praças e outros espaços públicos do concelho.

Apostar na inovação e no conhecimento,  com uma maior ligação aos pólos universitários existentes no concelho de forma a promover o enraízamento desse conhecimento em atividades económicas com base em Almada. A aposta no conhecimento também passa por dar mais condições aos estudantes. Almada tem condições para atrair grandes eventos e congressos académicos e científicos.

 

CIDADANIA ATIVA

Ao longo dos anos, os autarcas do Bloco de Esquerda em Almada têm vindo a bater-se por uma democracia de alta intensidade, com maior partilha de poder entre o executivo, os eleitos e a participação cidadã. Até hoje, o executivo da CDU sempre recusou dois instrumentos que são essenciais na democracia local. Continuaremos a bater-nos por:

  • Orçamento Participativo em Almada, com verbas definidas e significativas destinadas a projetos desenvolvidos e apoiados por cidadãos e cidadãs e sujeitos a escrutínio da população.
  • Referendos Locais, sempre que a lei permita, para decidir matérias que são de interesse comum. O Bloco de Esquerda foi o único partido a defender que a agregação de freguesias fosse sujeita a referendo das populações. Como em outras matérias, a população ficou arredada da decisão de agregar as onze freguesias de Almada nas atuais cinco.
  • Continuar a lutar pelas 11 freguesias é um imperativo democrático que muito pode contribuir para o desenvolvimento destes territórios.
  • Menor recurso a ajustes diretos é uma questão de transparência nas contas públicas.
  • Plano de prestação de contas à população. As contas do Município são de difícil escrutínio para a maioria dos cidadãos. Propomos um programa de prestação de contas com instrumentos simplificados e debate público.

Almada inclusiva

Queremos celebrar toda a diversidade do nosso Concelho como a nossa riqueza. Propomos aprofundar medidas de combate ao racismo, à desigualdade de género, à violência doméstica e à homofobia e transfobia.

Propomos uma plano municipal dedicado à juventude e às escolas que promova os princípios da igualdade e da diversidade.

Também na área da deficiência há muito por fazer. As pessoas com deficiência não se encontram incapacitadas pela sua deficiência, mas, sim, pelas barreiras existentes na comunidade que impedem a igualdade no acesso à informação, serviços , transporte, habitação, educação, formação e emprego.

Plano de Ação para a Inclusão das Pessoas com Deficiência de Almada deve acabar com todas as barreiras. Propomos lançar um Projeto de Vida Independente para as pessoas com deficiência, articulando recursos públicos e municipais em articulação com as associações e entidades no terreno.

 

Um Concelho Educador

Também ao nível da educação, O Concelho de Almada apresenta grandes desigualdades. Essas fazem-se sentir não só nos equipamentos e sua cobertura do território, como também nas taxas de insucesso que são elevadas em relação à média nacional e aos indicadores socioeconómicos, fruto de um grande insucesso nas zonas de maior pobreza e exclusão social.
Apesar dos progressos registados nos últimos anos, continua a haver turmas de 1º ciclo a
funcionar em turno duplo e uma cobertura insuficiente a nível do pré-escolar em que, ao
contrário do que acontece a nível nacional, são mais as crianças a frequentar estabelecimentos privados do que públicos.
É assim necessário:
Continuar a construção de escolas e jardins-de- infância de forma a garantir que todas as
crianças a partir dos três anos tenham acesso à rede pública se os encarregados de educação o desejarem, garantindo igualmente que todas as turmas de 1º ciclo das escolas públicas funcionem em turno único. Requalificação de escolas e salas que se encontram em mau estado;
Dotar as escolas de 1º ciclo de equipamento, nomeadamente informático, para garantir um melhor suporte pedagógico;
Exigência face ao poder central de reinício das obras na Secundária do Monte Caparica e de requalificação urgente de escolas que funcionam em condições deficientes (Escola Básica da Trafaria, Escola Básica da Alembrança…);
Criação da valência de Ensino Secundário na Costa de Caparica e Charneca de Caparica;
Apoio efetivo a projetos educativos e de apoio social de escolas e agrupamentos com taxas de insucesso elevadas e que visem diminuir drasticamente as suas taxas de insucesso;
Apoio a projetos educativos de escolas, nomeadamente os que visem um maior conhecimento do meio e património local ou impliquem colaboração com outras entidades locais;
Criação de condições para uma maior utilização por parte de escolas e alunos dos
equipamentos municipais ou apoiados pelo município: Teatros, Museus, Bibliotecas, Casas da Juventude e outras valências;
Reformulação de iniciativas como Carnaval das Escolas e Marchas das Escolas, para que ganhem uma componente educativa que atualmente não têm;
Maior apoio social a estudantes de todos os graus de ensino (incluindo o superior);
Maior apoio e melhor coordenação de iniciativas e associações vocacionadas para a educação inclusiva;
Apoio a projetos vocacionados para a educação de adultos. Em todas as áreas estratégicas pensamos propostas com um critério: como melhorar a vida das e dos almadenses. Fizemos isso quando, durante a crise, propusemos um Fundo de Emergência Social.

Queremos reforçar essas respostas enquanto agimos para o desenvolvimento futuro do município de Almada. Muitos planos têm sido feitos, mas tem sido longa a espera pela requalificação do território.

Com todas as suas potencialidades, Almada pode ser mais e melhor. Esse é o maior sinal de estagnação das sucessivas maiorias que têm governado Almada. É preciso energia, é preciso inovar. As nossas propostas são de ação.

 

Cultura é democracia

 

O direito à cultura é um dos direitos fundamentais em democracia, é a própria garantia da democracia e de uma população capaz de decidir os seus próprios destinos. O direito à cultura também o direito de todos à fruição de uma diversidade de manifestações culturais quer como consumidor, quer como produtor. A cultura faz a diferença entre um dormitório e uma cidade, sendo, para esta, um polo de atração e valorização.

Dotada de uma vida associativa intensa, Almada desde há muito que é mais do que um dormitório no que respeita à vida cultural. A sua população resulta do encontro de pessoas de várias partes de Portugal e, nas últimas décadas, de outras regiões e culturas o que origina uma grande diversidade de manifestações culturais. É necessário que essa diversidade tenha apoio de forma a garantir um maior acesso à cultura, à diversidade cultural e à possibilidade da sua produção.

Esses apoios têm existido, mas é necessário que sejam reforçados e que tenham critérios de aplicação que os dirija a quem de facto desenvolve atividade. As novas formas de produção cultural que não se limitam a espaços fechados têm vindo a ganhar importância e devem igualmente ser apoiadas enquanto intervenção social. Apoios e utilização de espaços municipais devem ter regulamentos transparentes e ser alvo de protocolos que garantam a utilidade e equidade de apoios e ocupação de espaços.

Movimentos e iniciativas posteriores ao 25 de abril deram algum reconhecimento a Almada como pólo cultural que tem equipamentos e iniciativas de alguma projeção. No entanto esses equipamentos têm uma distribuição desigual pelo território e falta de coordenação entre as suas atividades que os impede de ter um papel mais relevante para o conjunto da população residente e na atração de visitantes.

É necessário garantir uma melhor coordenação e maior e melhor utilização de espaços municipais. Também devem ser criados espaços, nomeadamente bibliotecas, galerias e auditórios nas localidades do concelho que não dispõem deles, sendo particularmente gritante a situação da Costa da Caparica, segunda cidade do concelho e principal pólo turístico muito pobre nestes equipamentos.

Cultura também conhecimento do passado, também é identidade. A preservação, conhecimento e fruição do património histórico deve ser uma prioridade, com intervenção no mais curto espaço de tempo em edifícios, alguns classificados, de propriedade municipal que se encontram a degradar: Moagem Aliança, Palacete Gomes e edifícios adjacentes, Chalêt Ribeiro Telles, fortaleza de S. Sebastião, Presídio da Trafaria, EDP ; acordo com os proprietários ou instituições públicas para recuperação e utilização: Fortes de Alpena, da Bateria da Raposeira Grande e Bateria da Raposeira Pequena, Lazareto, Ermida de S. Francisco de Borja entre outros.

Também devem ser tomadas iniciativas para o conhecimento de momentos da história em que Almada teve maior participação: Batalha da Cova da Piedade (23 de Julho de 1833; 18 de Janeiro de 1834; 25 de Novembro de 1975 …) ou de características próprias do Concelho: Núcleo industrial da Cova da Piedade, Arte Xávega, fábricas e armazéns do Ginjal e outros locais.

O papel de Almada no país e na Área Metropolitana de Lisboa não está completo sem a existência de um equipamento cultural com atividades de referência a nível da área metropolitana e nacional, alguns municípios têm-no conseguido, também é possível em Almada.

A atividade cultural implica mobilidade e essa depende dos transportes, a cultura também depende de melhores transportes e sobretudo de horários que não fechem o Tejo pouco depois da meia-noite, ou isolem populações às nove da noite.

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Programa Eleitoral – Almada 2017 – Bloco de Esquerda

 

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